1. OBJETIVO E ACEITAÇÃO

Este aviso legal regula a utilização do site (doravante O SITE), que é propriedade da FELLOWES IBERICA S.L. (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SITE).

A navegação no site do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO confere a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer alterações.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta do site em conformidade com as leis, boa-fé, ordem pública, utilização do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador será responsável perante O PROPRIETÁRIO DO SITE ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como resultado de uma violação desta obrigação.

2. IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES

O PROPRIETÁRIO DO SITE, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa-o de que:

• O responsável é a FELLOWES IBERICA S.L.
• O seu NIF é: B84265172
• O seu domicílio situa-se em: Pº de las Flores 23, Naves 3 e 4, 28823 Coslada - Madrid (Espanha)
• Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Folha M-374775, Volume 21110, Folio 90

Para entrar em contacto connosco, disponibilizamos vários meios de contacto, que são detalhados abaixo:

• e-mail: fellowesiberica@fellowes.com
• Tel.: 917480501

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e O PROPRIETÁRIO DO SITE serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando efetuadas por correio ou por qualquer outro dos meios acima referidos.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O site e os seus serviços são de acesso livre e gratuito, contudo, O PROPRIETÁRIO DO SITE condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a exatidão de todos os dados fornecidos ao PROPRIETÁRIO DO SITE e será o único responsável pelas declarações falsas ou incorretas que proferir.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO SITE e a não os utilizar para outros fins, entre outros:

a. Divulgar conteúdos que sejam criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, a favor do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
b. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao site e aos seus serviços através do consumo massivo de recursos informáticos através dos quais O PROPRIETÁRIO DO SITE presta os seus serviços.
c. Tentar aceder às contas de e-mail de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros e, assim, extrair informações.
d. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros.
e. Fazer-se passar por outro utilizador, uma administração pública ou um terceiro.
f. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma divulgar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que esteja autorizado pelo detentor dos direitos correspondentes ou que isso seja legalmente permitido.
g. Recolher dados para fins publicitários e para enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para venda ou outros fins comerciais sem pedido ou consentimento prévio.

Todos os conteúdos do site, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO SITE, e nenhum dos direitos de exploração dos mesmos pode ser entendido como sendo transferido para o utilizador para além do estritamente necessário para o uso correto do site.

Em suma, os utilizadores que acedam a este site podem visualizar os conteúdos e fazer, quando apropriado, cópias privadas autorizadas desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente transferidos para terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem estejam sujeitos a nenhum tipo de exploração. Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade do PROPRIETÁRIO DO SITE, não podendo ser interpretado que o uso ou acesso ao mesmo confere ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos. É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

O estabelecimento de um hiperlink não implica, em caso algum, a existência de uma relação entre O PROPRIETÁRIO DO SITE e o proprietário do site em que se encontra estabelecido, nem a aceitação e aprovação pelo PROPRIETÁRIO DO SITE dos seus conteúdos ou serviços. Todos aqueles que pretenderem estabelecer uma hiperligação devem solicitar uma autorização prévia por escrito ao PROPRIETÁRIO DO SITE. Em qualquer caso, o hiperlink apenas permitirá o acesso à home-page ou página inicial do nosso site, e deverá também abster-se de fazer declarações ou indicações falsas, imprecisas ou incorretas sobre O PROPRIETÁRIO DO SITE, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública. O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador faz do material disponibilizado neste site nem pelas ações levadas a cabo com base no mesmo.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo deste site é de âmbito geral e destina-se apenas a fins informativos, não estando totalmente garantido o acesso a todos os conteúdos, nem a sua integralidade, correção, validade ou exatidão, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.

O PROPRIETÁRIO DO SITE exclui, na medida do permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo decorrentes de:

a. A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, integridade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados a quem tenha acedido através do site ou dos serviços oferecidos.
b. A presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
c. O incumprimento da lei, da boa-fé, da ordem pública, da utilização do tráfego e do presente aviso legal como resultado da utilização incorreta do site. Em particular, e a título de exemplo, O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, privacidade pessoal e familiar e autoimagem, bem como regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilícita.

Da mesma forma, O PROPRIETÁRIO DO SITE declina qualquer responsabilidade por informações que estejam fora deste site e que não sejam geridas diretamente pelo nosso webmaster. A função das ligações que aparecem neste site é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes que possam alargar os conteúdos oferecidos neste site. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, não se responsabilizando, portanto, pelos resultados obtidos. O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações feitas por terceiros.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Pode rever a nossa política de privacidade no seguinte link.

6. PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES ILÍCITAS

No caso de um utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelam a natureza ilícita da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do site, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SITE identificando-se devidamente, especificando as alegadas infrações e declarando expressamente, sob a sua própria responsabilidade, que as informações fornecidas na notificação são exatas.

As partes submetem-se expressamente à jurisdição e competência dos Juízes e Tribunais correspondentes ao domicílio do utilizador ou aos do local de cumprimento da obrigação contratual para quaisquer questões ou divergências que possam surgir devido à interpretação, cumprimento e execução do presente contrato.

7. PUBLICAÇÕES

A informação administrativa fornecida através do site não substitui a publicação legal de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que têm de ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, que são o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste site deve ser entendida como um guia sem validade legal.